Anchieta e Lins Advogados

Direito Público é o conjunto de normas que regula as atividades e as funções entre Estado, particulares e servidores.

Veja como podemos te ajudar!

  • Concursos Públicos e Processos Seletivos
  • Defesa em Ação de Improbidade Administrativa
  • Defesa em Ação Civil Pública – ACP
  • Ajuizamento de Ação Civil pública por associações
  • Consultoria em Termos de Ajustamento de Conduta – TAC
  • Consultoria e Judicialização de Contratos Administrativos
  • Ação de Desapropriação e Tombamento
  • Judicialização de multas aplicadas pelo Poder Público
  • Impetração de Mandado de Segurança contra atos ilegais do Poder Público
  • Ajuizamento de ações de indenização fundadas na responsabilidade civil do Estado
  • Atuação em questões estatutárias;
  • Consultoria em Direito Público
  • Antecipação de Colação de Grau
  • Adicional de aperfeiçoamento;
  • Progressão funcional;
  • Auxílios e gratificações (auxílio jaleco, licença prêmio)
  • Aposentadoria de servidor público
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