Anchieta e Lins Advogados

Direito tributário é a área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação, não empenhando esforços na destinação efetiva, aplicação ou gerenciamento desses recursos. Assim, o campo de atuação do direito tributário encerra-se com a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos.

Veja como podemos te ajudar!

  • Análise preventiva.
  • Averiguação de passivo e medidas para resolução.
  • Planejamento tributário e medidas jurídicas para obtenção de CND, em todas as esferas.
  • Medidas jurídicas para obtenção de liminares de suspensão de débitos fiscais.
  • Medidas jurídicas visando inexigibilidade de tributos.
  • Atendimento a fiscalizações.
  • Ações judiciais em face de verbas previdenciárias indevidas.
  • Discussões referentes a parcelamentos, Refis e enquadramentos.
  • Due diligences tributárias
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